Comunicado da CNASTI sobre abusos sexuais de crianças

Comunicado da CNASTI

No âmbito da sua missão e da sua responsabilidade, a Comissão Executiva da CNASTI, na sua ultima reunião entendeu que não deveria deixar de manifestar publicamente a sua perplexidade e indignação sobre o que nos expõe o relatório sobre os abusos sexuais perpetrados por padres sobre crianças no seio da Igreja Católica. Honestamente, pensamos que perante algumas situações que iam sendo públicas, quase ninguém esperaria que nada de grave se passasse, mas também poucos esperariam que fosse da dimensão e do horror que nos é relatado.

Urge, também por isso, olhar o presente e o futuro na defesa intransigente e efetiva dos Direitos da Criança. A sociedade precisa de estar consciente e alerta para estes Direitos e ciente do seu dever na proteção coletiva da dignidade de ser criança.

Não pretendemos repetir o que já tantos têm dito sobre esta situação e particularmente sobre a Igreja e a sua maior responsabilidade, sobretudo quando muitos confiavam (e confiam) nela para cuidar dos mais desprotegidos. É por isso, sobretudo por isso e pelo que foi sendo encoberto, que se torna mais chocante e horrorosa toda esta situação.

Urge pedir desculpas, e é essencial concluir com celeridade todo processo de justiça penal com quem cometeu crimes, e sobretudo ajudar as vitimas e pensar na prevenção para evitar que tais horrores se repitam, não só na Igreja como em qualquer instituição ou lugar da nossa sociedade.

É importante que todos aprendamos e não nos escudemos na ideia, desculpabilizante, de que este é um problema exclusivo da Igreja. A sociedade, de algum modo, tem as suas responsabilidades, ou porque nem sempre está com a atenção devida ou por vezes “fechando os olhos” a certas situações estranhas. Nem sempre nos queremos inquietar e ficamos indiferentes ao que não deveríamos ficar, porque é mais confortável num determinado momento e lugar.

Infelizmente, a realidade relatada neste relatório pode ser apenas uma ponta do Iceberg acerca desta problemática. Todos somos convocados para agir se necessário, não relativizar, e nunca fazer a vitima sentir-se culpada pelo que aconteceu. As vitimas têm que ser devidamente protegidas, o que também depende de cada um de nós.

O relatório apresentado não se limitou a fazer propostas de ação para a Igreja, esperamos que sejam postas em prática, mas faz também alertas para a sociedade e seria bom que as autoridades competentes as tivessem em conta e as concretizassem:

“— Necessidade da realização de um estudo nacional sobre abusos sexuais de crianças nos seus vários espaços de socialização.

— Reconhecimento inequívoco dos Direitos da Criança.

— Empoderamento das crianças e famílias sobre o tema: o papel da Escola.

— Aumento da idade da vítima para efeitos de prescrição de crimes.

— Celeridade da avaliação e resposta do sistema de justiça.

— Reforço do papel da comunicação social na investigação e tratamento do tema.

— Aumento da literacia emocional sobre as verdadeiras necessidades do desenvolvimento infantojuvenil, sobretudo no campo afetivo e sexual.” (Relatório-sumário)

A Comissão Executiva da CNASTI